eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados

Mais uma obrigação foi substituída pelo eSocial. A Portaria nº 1.195, de 30 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, publicada hoje (31), passou a disciplinar o registro eletrônico de empregados e a anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio do eSocial. Com isso, o Livro de Registro passa a compor o rol de obrigações já substituídas pelo eSocial. Continue lendo “eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados”

Seminário de simplificação do eSocial

Aconteceu em Brasília de 16 a 19 de junho, na ENAP – Escola Nacional de Administração Pública, um encontro entre representantes dos entes envolvidos com o eSocial para que fossem definidas as mudanças previstas para a simplificação da plataforma.

Estava na pauta dos debatedores a revisão de todo o leiaute, de forma a eliminar informações redundantes ou que já constem nas bases dos órgãos; a otimização dos eventos, com a exclusão de campos; e a melhoria dos módulos web, de acordo com pesquisas feitas com usuários, com foco na usabilidade e facilidade.

Também foi tratada a substituição das obrigações, com o intuito de identificar os pontos que precisam ser resolvidos de maneira a acelerar o processo.

Como resultado preliminar já foram decididas as seguintes alterações:

Dos 38 eventos obrigatórios no eSocial para as empresas, ao menos 10 serão permanentemente eliminados e muitos dos quase dois mil campos exigidos também serão excluídos.

No evento de admissão, muitos campos antes facultativos, mas que geram dúvida no preenchimento, serão eliminados, como os grupos de CNH, CTPS, RIC, RG, NIS e RNE.

No cadastro empresarial e de estabelecimentos serão excluídas as informações de razão social, indicativos de cumprimento de cotas de aprendizagem e PCD, indicativo de ser empresa de trabalho temporário, modalidade de registro de ponto, entre outros.

Em acréscimo à eliminação de campos, serão retiradas muitas regras de validação, para facilitar a prestação da informação.

CRONOGRAMA

Foi definida a prorrogação por mais 06 (seis) meses para início da obrigatoriedade de envio dos eventos periódicos para as empresas constantes no Grupo 3 e de todos os eventos de SST – Segurança e Saúde no Trabalho. Veja as novas datas:

Evento

Nova data de obrigatoriedade

Eventos periódicos – Grupo 3

Janeiro/2020

Eventos de SST –  Grupo 1
Eventos de SST –  Grupo 2

Julho/2020

Eventos de SST –  Grupo 3

Janeiro/2021

A publicação do novo calendário deverá ocorrer após o dia 28 de junho, quando passa a vigorar a nova composição do Comitê Gestor do eSocial, conforme Portaria nº 300, de 2019.

 

 

Fonte: e-Social

Receita Federal altera calendário para entrega da DCTFWEB

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O que é EFD-Reinf?

Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) é mais um módulo do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Concebido em complemento ao eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), a EFD-Reinf tem o propósito de escriturar os rendimentos pagos e retenções dos tributos que não são relacionados ao trabalho.

Tem também como objetivo escriturar a receita bruta para apuração das contribuições previdenciárias substituídas que hoje é apresentada na EFD-Contribuições, no bloco “P”, dedicado a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). Continue lendo “O que é EFD-Reinf?”

Cotas para aprendiz e PCD nas empresas.

A dificuldade em conquistar uma vaga de emprego no Brasil não é novidade. Somada a esse obstáculo, a falta de experiência dos mais jovens torna ainda mais difícil alcançar o mercado de trabalho. Já no caso das PCDs (Pessoas com Deficiência), o desafio é superar, não somente a falta de incentivo, mas a carência de preparo e políticas internas nas organizações. Com a criação das leis de cotas para aprendizes e PCDs essa situação mudou, mas no meio empresarial ainda existem muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade da contratação. Para que você não seja surpreendido, neste post, trouxemos as principais informações no que diz respeito à cota para aprendiz e PCD. Continue a leitura e confira!

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Contrato de Trabalho Intermitente, você sabe como funciona?

Antes da reforma trabalhista, era surreal considerar um regime de trabalho onde o funcionário seria convocado esporadicamente para prestar serviço e seria pago apenas por essas horas trabalhadas, mas hoje isso é possível, o trabalho intermitente já é uma realidade. Veja em nosso post de hoje o que é esse contrato de trabalho, como fazer o registro de modo correto e evitar multas. Continue lendo “Contrato de Trabalho Intermitente, você sabe como funciona?”

Lay-off, você sabe o que é?

 

Você sabe o que é Lay-off? A suspensão temporária do contrato de trabalho (conhecida como Lay-Off) é um modo de equilibrar a situação financeira de uma empresa e ao mesmo tempo garantir a manutenção do empregado no trabalho, principalmente em épocas de crise econômica. Continue lendo “Lay-off, você sabe o que é?”