Termos de Privacidade

TERMO DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE NewSerra.RS

Enxergamos com seriedade a proteção dos dados pessoais. Como consequência, nós adotamos uma série de medidas, mecanismos e procedimentos internos importantes para adequação à legislação aplicável.

Com foco na proteção dos dados pessoais de clientes e usuários ao utilizar o Sistema Questor, o presente Termo de Uso e Privacidade tem o escopo de tornar nossa política de coleta e tratamento de dados o mais acessível e claro aos titulares de dados.

Ressalta-se que à utilização do Sistema Questor é imprescindível a expressa emissão de consentimento, ou por outro fundamento legal, previsto no artigo 7º da Lei 13.709/2018, do titular dos dados pessoais para fins de coleta e tratamento e, por conseguinte, a obtenção do acesso aos produtos Questor Sistemas.

Desta feita, o presente Termo de Uso visa trazer todos os esclarecimentos acerca da Privacidade e Proteção de Dados à Luz da Lei 13.709/2018.

INSTRUÇÕES INICIAIS

Considerando as áreas de atuação dos Sistemas Questor, é necessário o estabelecimento de parâmetros à definição das responsabilidades a seguir elencadas, e que abrangem os papéis desempenhados, devendo ser adotados no presente Termo de Uso e Privacidade, assim:

Responsabilidade de Controlador: com fulcro no artigo 5º, inc VI, da Lei 13.709/2018, o Controlador responderá pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe as decisões referentes ao tratamento de dados.

Responsabilidade de Operador: com fulcro no artigo 5º, inc VII, da Lei 13.709/2018, o Operador responderá pelo tratamento de dados pessoais e sensíveis quando competir-lhe atuação em nome do controlador.

DAS FINALIDADES

Em estrita obediência à Lei Geral de Proteção de Dados de nº 13.709/2018, bem como em observância aos preceitos da Constituição Federal de 1988, a Questor Sistemas traz o Termo de Proteção e Privacidade de Dados, que por seu turno deve ser consentido pelo titular de dados.

Para operacionalizar as soluções tecnológicas que ofertamos aos nossos clientes. Os sistemas Questor necessitam de dados pessoais de identificação e contato – tais como nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, cargo e credenciais de acesso – dos representantes legais da empresa contratante e dos colaboradores por ela indicados.

Sendo Operadora de dados, Sistema Questor, por si ou por intermédio de seus provedores de infraestrutura tecnológica, enquanto produtos em Cloud ou em Desktop, podem armazenar os dados que forem transmitidos por seus usuários – tais como dados de identificação (nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, cargo/função) e dados contábeis e fiscais (cargo, salário, encargos patrimoniais, balanços financeiros, escrituras contábeis, folha de pagamento).

Frise-se que o Sistema Questor enquanto Operadora de dados não define quais dados armazenar e suas respectivas finalidades de uso, sendo mera provedora de solução tecnológica contratada pelo usuário. Assim, a Infraestrutura tecnológica armazena os dados que forem transmitidos por seus usuários, tais como: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone, função, cargo, salário, encargos patrimoniais, balanços financeiros, escrituras contábeis, folha de pagamento.

Portanto, O TITULAR DOS DADOS declara inequívoca aceitação à integralidade do termo e às FINALIDADES abaixo relacionadas:

Dados pessoais oferecidos: permissão concedida para coleta e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo usuário, a saber: a) nome e sobrenome; b) endereço para correspondência; c) endereço eletrônico; d) informações de pagamento; e) endereço de IP; f) número telefônico, fotos e cópias de documentos pessoais; g) bem como quaisquer informações/dados transmitidos pelo usuário para atendimento das finalidades pretendidas pelo referido titular.

Conteúdos buscados/pesquisados: permissão para coletar e registrar o conteúdo de seu interesse, tais como: buscas frequentes, pesquisas realizadas, conteúdos criados, comentários compartilhados, dentre outros de mesma natureza.

Registro: permissão para fins de registro de todos os dados transmitidos à Questor Sistemas por todos os meios aceitos por lei, tais como: correio eletrônico, telefone, correspondência, mensagens em aplicativos informatizados, dentre outros.

Endereço eletrônico: permissão para fins de coleta do endereço eletrônico quando do cadastramento do usuário junto aos Sistemas Questor.

Política de cookies: permissão à utilização de Cookies e outros instrumentos tecnológicos com função de coletar as informações dos usuários que inequivocamente ofereceram consentimento expresso à coleta e ao tratamento de seus dados pessoais.

Informações acerca de pagamentos: permissão para coleta das informações necessárias a efetuar com segurança o pagamento feito pelo titular dos dados. Os dados retrocitados são: informações do titular da conta bancária, dados do cartão de crédito ou débito, informações da conta e a respectiva autenticação, dados do faturamento, CNPJ, CPF, dentre outras informações de mesma natureza.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Nos limites do necessário e em atenção à legislação de proteção de dados pessoais, o Sistema Questor poderá compartilhar os dados pessoais a que teve acesso nas seguintes hipóteses:

Prestadores de serviço e fornecedores: a exemplo de fornecedores de tecnologia e infraestrutura, parceiros de combate a fraudes e empresas que auxiliam na operacionalização dos serviços prestados pela Questor, observadas as finalidades contratualmente definidas e a legislação aplicável.

Auditorias da ANPD: é possível que dados sejam compartilhados com a ANPD, sobretudo para atendimento de obrigações legais/regulatórias, processos de melhoria e aperfeiçoamento da nossa governança.

Autoridades públicas e agentes reguladores: possível compartilhamento de dados com autoridades públicas, agentes reguladores ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa, para cumprimento de obrigações legais a que estejamos submetidos.

A depender das particularidades inerentes à execução do contrato de prestação de serviços, transferir e/ou armazenar dados pessoais fora do território brasileiro, situação que observará as regulamentações aplicáveis e serviços com a qual a Questor comprometeu-se.

ELEGIBILIDADE

Os Sistemas Questor têm como público-alvo pessoas com capacidade jurídica plena, a saber, os maiores de 18 anos de idade plenamente capazes, ressalvados os relativamente incapazes mediante assistência e os absolutamente incapazes via representação.

RESPONSABILIDADES DA QUESTOR SISTEMAS

É de responsabilidade do usuário(cliente) a transmissão(compartilhamento) dos dados à Questor Sistemas para fins de obtenção de acesso ao presente sistema.

Frise-se, contudo, que a Questor Sistemas responsabiliza-se pela segurança dos dados pessoais coletados e tratados nos seus sistemas, adotando todas medidas legalmente cabíveis/adequadas a garantir a segurança dos dados pessoais recebidos do titular de dados, sem esquecer, ainda, da especificação das finalidades já citadas.

Pontos importantes:

I)-Os dados fornecidos são tratados a atender estritamente as finalidades especificadas neste Termo de Proteção e Privacidade.

II)-As informações coletadas serão guarnecidas em suporte técnico seguro, em conformidade com a Lei 13.709/2018;

III)-A segurança dos dispositivos manejados pelo usuário ao acessar os Sistemas Questor é de total responsabilidade do mesmo. Frise-se que os usuários(clientes) devem promover a proteção dos próprios dispositivos de ameaças externas.

IV)-Na qualidade de operadora dos dados pessoais decorrentes da prestação de seus produtos e serviços, a Questor é responsável por implementar as medidas de segurança apropriadas para garantir parâmetros de segurança da informação e mitigar riscos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

V)-As empresas que contratam os Sistemas Questor, por sua vez, são a parte controladora dos dados, responsáveis, de tal forma, pela qualidade e pela licitude dos dados inseridos nas plataformas e ferramentas disponibilizadas pela Questor. Nesse sentido, cabe à controladora garantir que o tratamento dos dados pessoais decorrentes da implementação de nossas soluções atende a uma das bases legais previstas na legislação aplicável, bem como a manutenção de processo de atendimento às solicitações de titulares de dados pessoais.

SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E MEDIDAS DE SEGURANÇA

Na qualidade de operadora dos dados que lhe são transmitidos por seus clientes, a Questor adota uma série de medidas adequadas em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para manter a segurança de sua operação. Além de contar com soluções tecnológicas e medidas administrativas de segurança da informação, a Questor mantém programa de governança em privacidade e proteção de dados que conta com as seguintes rotinas e processos: a) avaliações de risco em novas atividades/soluções; b)gestão de fornecedores; conscientização e colaboradores; c) análise e revisão periódica de processos; d) política interna de compliance em privacidade e proteção de dados; e) política de gestão de incidentes.

Assim, a Questor Sistemas em respeito à legislação em vigor estabelece nestes Termos que o usuário declara plena e integral aceitação à coleta e ao tratamento dos dados pessoais.

Porquanto, os dados pessoais e sensíveis transmitidos pelo usuário para fins de acesso aos Sistemas Questor, serão coletados pelo presente sistema e submetidos aos tratamentos estritamente necessários e imprescindíveis ao atendimento das finalidades pretendidas pelo mesmo

A Questor Sistemas atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Aplicações e Sistemas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados.

Dentre as principais medidas adotadas, cita-se: a utilização de criptografia dos dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção à invasão, utilização de HTTPS, dentre outras.

Frise-se que o acesso aos Dados é restrito aos colaboradores devidamente autorizados pela Questor Sistemas, o que garante a devida/segura utilização dos Dados por parte dos colaboradores.

Assim, a fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a Questor Sistemas pode ter parceiros localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica avançada e necessária aos Sistemas Questor.

LIMITE DA COLETA E TRATAMENTOS DOS DADOS PESSOAIS

Os dados voluntariamente transmitidos permanecerão protegidos e guardados na base de dados do Sistema em comento até que o titular das informações requeira a exclusão – art. 8º, §5º, Lei 13.709/2018, ou quando exaurida a motivação – fundamento legal – para manter os dados referidos na base de dados supracitada, mediante, ainda, notificação ao usuário.

ACESSO AOS DADOS PESSOAIS TRATADOS

Os dados pessoais e sensíveis que, mediante expresso consentimento do usuário, são coletados, armazenados ou tratados, de qualquer forma, em razão da utilização dos Sistemas Questor são controlados pelo referido usuário do sistema.

Assim, o usuário do Sistema Questor deverá/poderá ser informado pelo Titular dos dados pessoais para quaisquer solicitações referentes aos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, nº 13.709/2018.

CANAL DO DATA PROTECTON OFFICER – DPO/ENCARREGADO DOS DADOS COLETADOS E EM TRATAMENTO

Para dirimir dúvidas ou apresentar solicitações os Usuários devem entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO via canal de acesso lgpd@newserra.com.br.

TERMO DE CONSENTIMENTO

“Neste Termo de Uso e Privacidade expresso autorização à transmissão dos dados estritamente indispensáveis ao atendimento das finalidades supramencionadas, à prestação de serviço contratada e, por fim, ao acesso dos Sistemas Questor, com fulcro no artigo 7º, da lei 13.709/2018.

Ademais, é de minha responsabilidade as informações por mim transmitidas/compartilhadas, bem como o correto manuseio dos sistemas.

Consinto que sejam feitos os tratamentos aos dados pessoais e sensíveis por mim compartilhados com a Questor Sistemas S/A”.